Certidão de Execução Criminal – DECRIM

O que é a Certidão de Execução Criminal – DECRIM ? É um documento com fé publica que relata se houve condenação (Crimes) em nome do pesquisado no Estado de São Paulo, essa Certidão é composto por 2 documentos, um ONLINE  e outro presencial emitido no TJSP.

Como pode ser solicitada a Certidão:

[  ] Certidão de Execuções Criminais

[  ] Certidão de Positiva de Execuções Criminais

[  ] Certidão de Execuções Criminais para Fins Eleitorais

[  ] Certidão de Execuções Criminais para Concurso Público

[  ] Certidão de Execuções Criminais para Fins Criminais

 

Documentos Necessários:

Nome Completo:
Nº do Rg / RNE: Nº do CPF:
Filiação:
Data de Nascimento: Orgão Expedidor do Rg:
Natural de: Estado:

 

Prazo de 5 dias úteis.

 

Solicite agora sua Certidão

Seu Nome

Seu E-mail

Assunto

Sua Mensagem

EXECUÇÃO CRIMINAL

Cabe às unidades de Execução Criminal acompanhar e fiscalizar o cumprimento das penas, a progressão ou regressão de regimes, autorizar saídas temporárias, zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança, inspecionar os estabelecimentos prisionais, entre outras atribuições. O trabalho é realizado pelas varas de Execução Criminal (VECs) e pelos Departamentos Estaduais de Execução Criminal (Deecrims), instalados nas dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ). ainda é possível emitir os Atestados de Antecedentes Criminais Estadual e Federal 

Como obter a Certidão Estadual de Execução Criminal?

Esta certidão deve ser acompanhada da certidão expedida por uma das Varas ou Ofício de Execuções Criminais do Estado, Caso queira solicitar a Certidão de Distribuição Criminal basta entrar em contato

Qual o prazo de entrega da Certidão Estadual de Execução Criminal?

CERTIDÕES DE EXECUÇÃO CRIMINAL QUE DEVEM SER SOLICITADAS PRESENCIALMENTE Descrição – CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA FINS JUDICIAIS – SISTEMA SAJ PG5 A certidão poderá ser solicitada somente pelo próprio pesquisado ou seu representante legal.

O interessado deverá encaminhar o pedido por e-mail constando a qualificação completa (RG, CPF, nome da mãe e nome do pai – se possível, data de nascimento e cidade em que nasceu) e indicar a Comarca em que realizará a retirada da certidão. Após cinco dias, a certidão estará disponível para ser retirada no Distribuidor da Comarca indicada no pedido.

2. CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA FINS JUDICIAIS – SISTEMA SIVEC Deve ser solicitada junto à Vara/Ofício de Execuções Criminais do Fórum local – A certidão poderá ser solicitada somente pelo próprio pesquisado ou seu representante legal.

3. CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA FINS ELEITORAIS – SISTEMA SAJ PG5 – Esta certidão poderá ser solicitada somente pelo próprio pesquisado ou seu representante legal ou mediante a autorização do Juiz Corregedor do Distribuidor.

4. CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA FINS ELEITORAIS – SISTEMA SIVEC Deve ser solicitada junto à Vara/Ofício de Execuções Criminais do Fórum local e será fornecida somente ao próprio pesquisado ou seu representante legal ou mediante autorização do Juiz Corregedor.PrazoAté 05 dias.Informação adicional De segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h para o público em geral, e das 9h às 19h para advogados e estagiários identificados com a Carteira da OAB.

Vara de Execuções CriminaisVec

Quem Órgão Emissor

Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP

Criminal

  • Como obter a Certidão Criminal em Segunda Instância?
    • Elaborar petição em duas vias endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, aos cuidados da Seção de Informações, fornecendo os seguintes dados:Pessoa física: nome completo (sem abreviações), filiação, RG e CPF a serem pesquisados para a emissão da certidão, data e o motivo da solicitação da certidão.Pessoa jurídica: nome completo da empresa (sem abreviações) e CNPJ a serem pesquisados para a emissão da certidão, data e o motivo da solicitação da certidão.Se possível, anexar cópia de documento e mencionar um telefone fixo para eventual necessidade de contato.De acordo com as normas da Corregedoria Geral da Justiça, TOMO I, Cap. V, Seção V, Art. 935, as certidões criminais são expedidas de forma gratuita.
  • Qual o prazo de entrega da Certidão Criminal em Segunda Instância?
    • O prazo para a entrega da certidão criminal é de até cinco dias.
  • É possível obter a Certidão de Distribuição Criminal da Segunda Instância pela internet?
    • Não é possível obter certidões criminais da 2ª Instância via internet.

Quality Documentações

Somos especializados na obtenção de Certidões junto a órgãos e repartições públicas da capital e interior. Com agilidade e segurança, o que minimiza custos, preocupações e transtornos comuns à rotina dessas instituições. Contamos com uma equipe capacitada e o serviço é dividido por setor, onde cada funcionário fica encarregado de um determinado assunto, proporcionando maior tranqüilidade.

Compartilhe está postagem sobre