Certidão para registro de candidatura Eleições 2016

Para concorrer nas Eleições é necessário apresentação de algumas Certidões

Certidões Criminais:

  • da Justiça Federal de 1º grau
  • da Justiça Federal de 2º grau
  • da Justiça Estadual de 1º grau
  • da Justiça Estadual de 2º grau
  • dos Tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de foro especial.

Atenção: as certidões devem ser da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral.

Certidão de Objeto e Pé do Candidato

Observação: Quando as certidões acima forem positivas, deverão ser encaminhadas também as certidões de objeto e pé (inteiro teor) de cada processo indicado (Res. TSE nº 23.405/14, art. 27, § 2º).

§ 2º Quando as certidões criminais a que se refere o inciso II do deste artigo forem positivas, o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) também deverá ser instruído com as respectivas certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados.

  • prefeito
  • vice-prefeito
  • vereador
  • Deputado

Registro

Certidões para registro de candidatura 2016 do partido, candidato ou coligação

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