Tabela de Custas do Registro de Imóveis

Click no link abaixo e conheça a tabela com os  valores cobrados pelos registradores de Imóveis de São Paulo, que está em em vigor a partir de 6 de janeiro de 2012

 

Tabela de Custas do Registro de Imóveis

 

Tabela elaborada sob responsabilidade da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.
Em vigor a partir de 6 de janeiro de 2012.
Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicado no DOE – SP em 27 de dezembro de 2002.
Decreto 47.589 de 14 de janeiro de 2003, publicado no DOE – SP em 15 de janeiro de 2003.
Termo de Acordo de Redução de Emolumentos, publicado no DOE – SP, Executivo I,
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em 20 de fevereiro de 2003.
UFESP em janeiro de 2001: R$ 9,83
UFESP em janeiro de 2012: R$ 18,44
Variação da UFESP entre 2001 e 2012: 87,59%

 

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1) convenções antenupciais, e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento;
2) cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula Atualizada, Transcrição, Negativa de ônus Certidão de Registro de Imóveis On Line em São Paulo
3) dos contratos de promessa de compra e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência desta Lei;
4) mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis;
5) alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência do registro ou nas pessoas nele interessadas;
6) atos pertinentes a unidades autônomas condominiais a que alude a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação tiver sido formalizada anteriormente à vigência desta Lei;
7) cédulas hipotecárias;
8) caução, e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis;
9) sentenças de separação de dote;
10) restabelecimento da sociedade conjugal; Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula Atualizada, Transcrição, Negativa de ônus Certidão de Registro de Imóveis On Line em São Paulo
11) cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso;
12) decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto os atos ou títulos registrados ou averbados;
13) “ex-offício”, dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público.
14) sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro.
15) rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importante elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros.
16) contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.
17) Termo de Securitização de créditos imobiliários, quando submetidos a regime fiduciário.
18) notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano;
19) extinção da concessão de uso especial para fins de moradia;Certidão de Registro de Imóveis, Matrícula Atualizada, Transcrição, Negativa de ônus Certidão de Registro de Imóveis On Line em São Paulo
20) extinção do direito de superfície do imóvel urbano.
21) cessão de crédito imobiliário.

 

Tabela elaborada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP , Tabela de Custas do Registro de Imóveis

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