Endereço dos Tabelionatos de Notas de São Paulo/SP
dez12

Endereço dos Tabelionatos de Notas de São Paulo/SP

Endereço dos Tabelionatos de Notas de São Paulo, Prestando assessoria Cartorária junto aos Cartórios de Notas de São Paulo, Endereço Tabelião de Notas SP

Leia Mais
Conheça os tipos de escrituras lavrada nos Tabelionatos de Notas
dez12

Conheça os tipos de escrituras lavrada nos Tabelionatos de Notas

Assessoria Junto aos Tabelionatos de Notas de São Paulo, advogados especializados em escrituras: compra e venda de Imóveis, doação, permuta, pacto Anti

Leia Mais
Certidão do Registro do Pacto Antenupcial
nov23

Certidão do Registro do Pacto Antenupcial

certidão do Registro do Pacto Antenupcial, confira todas as informações PACTO ANTENUPCIAL E REGIME DE BENS 01 – O que é a convenção (pacto) antenupcial? Pacto antenupcial (ou convenção antenupcial) é o contrato solene , realizado antes docasamento , por meio do qual as partes dispõem sobre o regime de bens  que vigorará entre elas durante o matrimônio . As convenções antenupciais constituem negócio jurídico condicional , pois sua eficácia  fica condicionada à ocorrência de casamento. Com efeito, o casamento, no caso, opera como condição suspensiva , pois enquanto aquele não ocorrer, o pacto antenupcial não entra em vigor.    PACTO ANTENUPCIAL E REGIME DE BENS 02 – Em quais casos será necessária a lavratura e registro do pacto antenupcial?   1) Regime da Comunhão Parcial de bens Para casamentos celebrados, neste regime, até 26/12/1977, é necessária a lavratura e o registro do pacto. A partir de 27/12/1977, este regime passa ser o regime legal de bens, ficando, assim, dispensada a lavratura e registro do pacto.   2) Regime da Comunhão Universal de bens Para casamentos celebrados, neste regime, até 26/12/1977, fica dispensada a lavratura e registro do pacto, pois, até esta data, este era o regime legal de bens. A partir de 27/12/1977, este regime passa a ser convencional, sendo necessária a lavratura e o registro do pacto antenupcial.   3) Regime da Separação de Bens (convencional) Sempre será exigida a lavratura e o registro de pacto PACTO ANTENUPCIAL E REGIME DE BENS  4) Regime de Participação Final nos Aquestos (convencional) Sempre será exigida a lavratura e o registro de pacto   5) Regime de Separação Obrigatória de Bens (legal) Nunca será exigida a lavratura e o registro de pacto    Certidão do Registro do Pacto Antenupcial 03 – Por que o pacto antenupcial precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis? Está previsto no art. 1657 do Código Civil de 2002 que o pacto antenupcial somente terá efeito perante terceiros depois de registrado no Cartório de Registro de Imóveis.   04 – Por que o pacto antenupcial deve ser feito através de escritura pública, lavrada no Tabelionato de Notas? Está previsto no art. 1653 do Código Civil de 2002 que será nulo o pacto que não for feito por escritura pública.   05 – Quais os documentos que preciso apresentar para registrar o pacto no cartório? 1 – Requerimento assinado por um dos cônjuges, com firma reconhecida; 2 – Escritura de pacto antenupcial original ou certidão da escritura emitida pelo Tabelião de Notas onde tenha sido lavrada; 3 – Certidão de casamento original e atualizada (emitida há menos de 180 dias).  PACTO ANTENUPCIAL E REGIME DE BENS 06 – O pacto precisa ser registrado em todos os cartórios onde...

Leia Mais
Certidões para Escreventes / Cartórios de Notas
nov13

Certidões para Escreventes / Cartórios de Notas

Certidões para Escreventes, é uma ferramenta para auxiliar você escrevente a obter Certidões de uma forma muito ágil, Registros, 2 Via de óbito entre outras

Leia Mais
Escritura de Compra e Venda Bens
jun19

Escritura de Compra e Venda Bens

ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE BENS, prestamos suporte junto Tabelionatos de Notas para a Elaboração Escritura de Compra e Venda de Imóveis

Leia Mais
Tabela de Custas dos Tabelionato de Notas
jun19

Tabela de Custas dos Tabelionato de Notas

Tabela de Custas dos Tabelionato de Notas

Leia Mais