1 OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO – SÉ – COMARCA DA CAPITAL
Tipo de Cartório: Cartório de Registro Cívil
Endereço: Avenida Rangel Pestana, 271/273, Sé
Cidade: São Paulo
UF: SP
Estado: São Paulo
CEP: 01017000
Telefone do Cartório: (11) 32422515
Email: [email protected]
Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Sábado: das 9h às 12h.
Area de Abrangência: 1º Subdistrito – Sé
Serviços do Cartório de Registro Cívil em São Paulo:
- Certidão de Nascimento em São Paulo
- Certidão de Casamento em São Paulo
- Certidão de Óbito em São Paulo
- Averbação de Certidão em São Paulo
- Autenticação em São Paulo
- Abertura de Firma em São Paulo
- Reconhecimento de Firma em São Paulo
- Procuração em São Paulo
- Certidão de Tutela Curatela e Interdição em São Paulo
A origem do Primeiro Subdistrito Sé
A Câmara Municipal por ato de 14 de março de 1833 e de acordo com o Título 1º da Lei de 1º de outubro de 1828, declarou que o distrito da Capital NORTE DA SÉ, seria formado de toda a povoação que fica para o lado direito da São Bento.
O Decreto nº 123 de 10 de novembro de 1892, regulamentou as Leis 18 de 21 de novembro de 1891 e Lei 80 de 25 de agosto de 1892, compreendendo as disposições legislativas concernentes a criação e competência das autoridades judiciárias e seus auxiliares. Por esse decreto no parágrafo 2º a Comarca da Capital ficou subdividida em 18 distritos de paz, sendo o NORTE DA SÉ (ATUAL SÉ) o primeiro subdistrito da Capital.
A Lei 784 de 12 de julho de 1901, deu novas divisas a este subdistrito.
A Lei 975 de 20 de dezembro de 1905, substituiu a denominação Norte da Sé pela denominação SÉ.
A Lei 1756 de 27 de dezembro de 1920, alterou a Lei 784, sendo que as alterações prevalecem até hoje.
A Lei 8935 de 18 de novembro de 1994, alterou a denominação de cartório anteriormente Norte da Sé e Sé pela atual OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS PRIMEIRO SUBDISTRITO SÉ.
