Certidão de Débitos de ICMS

CERTIDÃO DE DÉBITOS DE ICMS

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

 

DÉBITO A SER PESQUISADO

Débitos Não Inscritos na Dívida Ativa

Débitos Inscritos na Dívida Ativa

 

  • TRIBUTO A SER PESQUISADO:
  • ICMS
  • ICM
  • IPVA
  • ITBI (CAUSA MORTIS E DOAÇÕES)
  • ITCMD
  • TAXAS

Certidão Negativa de Débitos Não Inscritos na Dívida Ativa

Para solicitar a expedição de Certidão Negativa de Débitos Não Inscritos na Dívida Ativa, para simples conferência ou para outra finalidade (Portaria CAT 20, de 01/04/1998)

 

1- Tributos pesquisados: ICMS.
2- A presente certidão só é valida em relação ao interessado. Tratando-se de pessoa física, não é
pesquisado na base de dados a existência de débito para pessoa jurídica da qual possa ser sócio.
3- Fica ressalvado o direito à Fazenda do Estado de exigir, a qualquer tempo, créditos tributários
que venham a ser apurados.
4- Prazo de validade: 6 (seis) meses, conforme Portaria CAT 20/1998 (DOE de 02/04/98).

FINALIDADE: Licitação, Concorrência Pública

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    Requerimento

    FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: EXPEDIENTE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

    Posto Fiscal: DRTC III/PFC – POSTO FISCAL DA CAPITAL – BUTANTA

    CERTIDÃO DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, DRTC III – POSTO FISCAL DA CAPITAL – BUTANTÃ – NÃO EXISTEM débitos exigíveis não inscritos na dívida ativa de ICMS

     

    Dados da Unidade Administrativa

    UA: 0051224 – POSTO FISCAL DA CAPITAL – PFC-11 – BUTANTA
    Situação: Ativa
    Órgão: 20 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
    UO: 010 – SUBCOORD.FISCALIZ.,COBRANÇA,ARRECADAÇÃO,INTELIG.DADOS ATENDIMENTO
    UGE: 200132 – DEL.REG.TRIBUTÁRIA III-DRTC-III,S.PAULO
    Município: 1004 – São Paulo 
    RA: 01 – SÃO PAULO 
    UA Vínculo: 0019606 – DEL.REG.TRIBUTÁRIA III-DRTC-III,S.PAULO 
    UA Frequência: 0051224 – POSTO FISCAL DA CAPITAL – PFC-11 – BUTANTA 
       
    Legislação/documento:   INSTRUÇÃO – 21 – 05/04/2019

     

    Veja abaixo a lista de endereços de e-mail dos Postos Fiscais:

    DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA POSTO FISCAL E-MAIL
    DRTC-I – SÃO PAULO PF-TATUAPÉ [email protected]
    DRTC-II – SÃO PAULO PF-LAPA [email protected]
    DRTC-III – SÃO PAULO PF-BUTANTÃ [email protected]
    DRT-02 – LITORAL PF-SANTOS [email protected]
    PF-PRAIA GRANDE [email protected]
    DRT-03 – VALE DO PARAÍBA PF-TAUBATÉ [email protected]
    PF-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS [email protected]
    DRT-04 –  SOROCABA PF-SOROCABA [email protected]
    PF-ITAPEVA [email protected]
    DRT-05 – CAMPINAS PF-CAMPINAS [email protected]
    PF-AMERICANA [email protected]
    PF-LIMEIRA [email protected]
    PF-PIRACICABA [email protected]
    DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO PF-RIBEIRÃO PRETO [email protected]
    PF-BARRETOS [email protected]
    PF-FRANCA [email protected]
    DRT-07 – BAURU PF-BAURU [email protected]
    PF-JAU [email protected]
    PF-LINS [email protected]
    DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PF-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO [email protected]
    PF-CATANDUVA [email protected]
    PF-JALES [email protected]
    PF-VOTUPORANGA [email protected]
    DRT-09 – ARAÇATUBA PF-ARAÇATUBA [email protected]
    PF-ANDRADINA [email protected]
    DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE PF-PRESIDENTE PRUDENTE [email protected]
    DRT-11 – MARÍLIA PF-MARÍLIA [email protected]
    PF-OURINHOS [email protected]
    DRT-12 – ABCD PF-SANTO ANDRÉ [email protected]
    DRT-13 – GUARULHOS PF-GUARULHOS [email protected]
    PF-MOGI DAS CRUZES [email protected]
    PF-SUZANO [email protected]
    DRT-14 – OSASCO PF-OSASCO [email protected]
    PF-BARUERI [email protected]
    DRT-15 – ARARAQUARA PF-ARARAQUARA [email protected]
    PF-PIRASSUNUNGA [email protected]
    PF-RIO CLARO [email protected]
    PF-SÃO CARLOS [email protected]
    DRT-16 – JUNDIAÍ PF-JUNDIAÍ [email protected]
    PF-BRAGANÇA PAULISTA [email protected]
    PF-MOGI-GUAÇU [email protected]

    Autor: Quality Documentações

    Somos especializados na obtenção de Certidões junto a órgãos e repartições públicas da capital e interior. Com agilidade e segurança, o que minimiza custos, preocupações e transtornos comuns à rotina dessas instituições. Contamos com uma equipe capacitada e o serviço é dividido por setor, onde cada funcionário fica encarregado de um determinado assunto, proporcionando maior tranqüilidade.

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