Certidão de Tutela Curatela e Interdição

A Certidão de Tutela Curatela e Interdição em apertada síntese, é o instrumento legal, pelo qual terceiros podem saber se a pessoa, detém algum tipo de restrição em sua vida, tais como: Interdição Civil, Tutela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas outras formas e espécies de restrições.

Os principais casos de exigência desse tipo de certidão são: lavratura de escritura imobiliária; lavratura de procurações (atendidas as normas legais), apresentação em concursos, Mçonaria, Financiamentos verificação da capacidade civil da pessoa, entre outros.

Órgão Emissor: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais –  Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas

Prazo de Elaboração: 3 a 7 dias úteis

Prazo de Validade: Normalmente 30 dias úteis.

Prévias: Para agilizar o seu dia a dia disponibilizamos uma prévia da Certidão por e-mail sem custo adicional, antes do envio do Original

Solicitação: A certidão poderá ser solicitada através: Formulário de Contato do Site, E-Mail, Telefone, Fax ou pessoalmente

A Entrega: é feita em sua casa ou escritório e o pagamento poderá ser efetuado na rede bancária.

Emitido na Comarca: São Paulo – SP, só é emitida para pessoa física

Documentos Necessários para Solicitação:

• Nome Completo
• Nº do RG
• Nº do CPF
• Filiação
• Data de Nascimento

 Período de Busca: 10 anos

Certidão de Tutela

Perguntas e Respostas

• Como obter a Certidão de Tutela?

Basta  preencher o formulário de solicitação no próprio site informando os dados necessários para solicitação e o Endereço de Entrega.

Em seguida entraremos em contato informando os dados bancários para deposito ou transferência

• Qual o prazo de entrega da Certidão de Curatela?

O prazo para a entrega da certidão é de 3 a 7  dias úteis.

• É possível obter a Certidão de Interdição pela internet on-line?

Não disponibiliza esse tipo de serviço pela internet.

Tabela de Custas e Emolumentos dos Cartórios de Registro Civil

Conheça a Novas Tabela de Custas e Emolumentos dos Cartórios de Registro Civil  para o ano de 2014, válidas a partir de 8 de janeiro de 2021.

Saiba Mais:

Responsabilidade legal sobre outra pessoa

Tutela – é expedida pelo Cartório de Registro Civil, com autorização – mandado judicial, é nos casos em que um menor fica sem pai ou mãe, o juiz nomeia um TUTOR para administrar os bens do menor e se responsabilizar pela sua educação.

Curatela é quando um Maior Incapaz –  não pode administrar seus bens, nem responder pelos seus atos aí o juiz determina um CURADOR, que vai se responsabilizar por este incapaz.

Interdições: Tem pessoas que são interditadas judicialmente e não aceitam, casos como esquizofrenia é um deles. Assim possuem bens e se achando no direito sobre seus bens resolve vende-los, porem como interdito não pode fazer isso, então quando se compra e venda imóveis se solicita esta certidão para que se tenha a certeza de que o vendedor está apto a negociar seus bens

Incapacidade Civil serve para provar que a pessoa não está interdita para os atos da vida civil

O que Atesta esse documento?

Se a pessoa pode praticar os atos da vida civil, em especial assinar contratos, assumir obrigações e pagamentos etc.Expedidas pelos Cartórios de Registros Civis, a Curatela (Interdição) informa se foi decretada e registrada a interdição de uma pessoa, os dados do respectivo processo judicial, a data do ato e o nome do Curador. Tais informações serão averbadas no registro de nascimento ou casamento do interditado.

Onde Tirar?

A Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade.

Importância

Ressalta-se ainda, recente normatização da E. Corregedoria-Geral da Justiça, (PARECER CGJ Nº SN279, de 12/12/2007, do Procedimento nº 2007-115496),na qual entendeu que o Tabelião de Notas não pode exigir atestado médico para comprovar a sanidade mental da pessoa,devendo exigir a devida Certidão do Registro de Interdições e Tutelas, para essa finalidade, haja vista, quão grande importância desse documento.

Certidão negativa de Tutela

• Certidão em São Paulo de tutela
• Certidão de Interdições Tutela e Curatela em São Paulo

O que é a tutela ?

A Certidão Negativa de Interdição, Tutela e Curatela é medida de colocação de criança e adolescente em família substituta, determinada sempre por sentença judicial, incumbindo ao tutor a representação legal do menor.