Certidões SPU
Dados Cadastrais de Imóvel da União
Consultar dados cadastrais de imóvel administrado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SPU.
- Pessoa física ou jurídica: que necessite verificar os dados cadastrais de imóvel sob gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SPU.
Certidões de Imóveis da União Administrados pela SPU
Emitir a certidão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União SPU que autoriza a transferência de imóveis da União nos cartórios competentes.
A certidão tem prazo de validade de 90 dias da data de sua emissão, podendo ser novamente emitida dentro desse prazo.
- Pessoa física ou jurídica: que tenha calculado o laudêmio, emitida a Ficha de Cálculo de Laudêmio – FCL e pago o DARF de laudêmio correspondente, exceto se transações não onerosas, que não exigem essas providências.
Certidão Financeira de Débitos Patrimoniais do Imóvel
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Emitir Certidão Negativa de Débitos Patrimoniais do Imóvel e do Responsável, Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento e Certidão de Inteiro Teor do Imóvel relativas a imóveis administrados pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SPU.
Certidão Financeira de Débitos Patrimoniais do Responsável
Emitir Certidão Negativa Financeira de Débitos Patrimoniais do Responsável
Certidão de Situação do Imóvel
Certidão de Inteiro Teor do Imóvel
Certidão de Autorização para Transferência- CAT
Emitir a certidão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União SPU que autoriza a transferência de imóveis da União nos cartórios competentes. A certidão tem prazo de validade de 90 dias da data de sua emissão, podendo ser novamente emitida dentro desse prazo.
