Calcular Laudêmio
Calcular o valor a ser recolhido para a transferência de titularidade de imóvel da União, que corresponde a 5% do valor atualizado do terreno da União, ou Valor Venal.
Após esse procedimento, é gerada a Ficha de Cálculo de Laudêmio – FCL, que tem validade de 30 dias, e o DARF correspondente, que poderá ser reemitido durante esse período.
- Pessoa física ou jurídica: que pretenda transferir imóvel pertencente à União envolvendo transações onerosas, tais como compra e venda, promessa de compra e venda, permuta, dação em pagamento, fusão, integralização de capital social.
