Os Bens Imóveis da União
jan18

Os Bens Imóveis da União

Qualquer pessoa tem o direito de utilizar de diversas formas um bem público: passear em um parque, andar nas ruas e praças, caminhar numa praia. Da mesma forma, as pessoas têm o dever de preservar estes bens para uso comum da coletividade.

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LAUDÊMIO
jan18

LAUDÊMIO

O que é LAUDÊMIO? É o DARF da taxa para pagamento antes de efetuar a transferência ONEROSA de titularidade (venda e compra, permuta, dação em pagamento, fusão de empresas, promessa de venda e compra, integralização de capital social de empresa e outras transações onerosas) sobre um imóvel da União administrado pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU. Ou seja, para efetuar a transferência, o transmitente (vendedor na maioria...

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