é o tema do momento em 2022.
Muitas pessoas estão perguntando o que é esta revisão, para quem ela é direcionada, quem tem direito, os valores que podem receber, entre outras questões.
Com certeza você já deve ter lido sobre ela por aí, mas eu vim te explicar, através deste conteúdo e de forma prática e simples, todas estas informações.
Tese da Revisão do FGTS
Reside na outra incidência: a correção monetária mensal dos valores deste Fundo.
Em linhas bem simples, a correção monetária serve para você não perder dinheiro todos os meses em conta da inflação causada pela economia.
Ou seja, a correção serve para que seu poder de compra não seja reduzido. Parece justo, né?
Desde janeiro de 1991, o índice de correção monetário aplicado ao FGTS é a Taxa Referencial (TR).
Porém, a partir de 1999, esta TR não conseguia acompanhar os índices de inflação do Brasil, causando, deste modo, uma desvalorização da correção dos valores de seu Fundo.
Isto é, todos os meses você “perdia” poder de compra porque a atualização monetária dos valores presentes no seu FGTS não estavam em pé de igualdade com a inflação mensal da economia brasileira.
E a parte da Revisão do FGTS tem o fundamento a partir disto, porque o objetivo é que sejam aplicados índices de correção que, pelo menos, cubram a inflação mensal, fazendo com que os trabalhadores não sejam prejudicados.
Para você ter uma noção, o índice da TR está zerado desde o fim de 2017, uma maneira de saber é realizando o Cálculo de revisão do Fgts
Isso significa que os valores do seu Fundo não foram corrigidas corretamente! É um absurdo.
Explicado isso, cabe dizer que a Revisão do FGTS pretende que os valores do FGTS sejam corrigidos por um índice mais justo que não a TR, pois ela não reflete mais a inflação brasileira desde 1999.
Ou seja, caso aprovada a Tese da Revisão do Fundo, seus valores defasados serão revisados por um índice de correção monetário mais justo, fazendo com que você receba a diferença de valores com o novo índice (IPCA-E ou INPC).
E é por isso que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIn) 5.090, que estava previsto, inicialmente, para ocorrer no dia 13/05/2021, mas ela foi retirada de pauta de julgamento e sem data de previsão para ocorrer.
Já houve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, que afirmou que a TR é o índice de correção correto para os valores do FGTS… triste.
Mas será o STF que dará a decisão final sobre a Revisão do FGTS, então vamos ter que esperar.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que aposentados e pensionistas têm direito à chamada revisão da vida toda, que considera os salários de contribuição antes de julho de 1994. Portanto, a revisão só vale a pena para quem ganhava mais antes desta data. Isso porque a revisão pode reduzir a aposentadoria caso a média fique menor. É preciso entrar na justiça para conseguir a revisão,Porém antes de ingressar com a ação contra o inss na justiça federal é necessário realizar o Cálculo de Revião da Vida toda, ver realmente a diferença no valor da sua aposentadoria, é recomendado que:
- Você tenha recebido bem e, consequentemente, contribuído bem antes de julho de 1994.
- Você possua poucas contribuições ou tenha começado a ganhar menos a partir de julho de 1994.
Essas são as situações que valem a pena você pedir a Revisão da Vida Toda.
Se você ganhava bem antes de julho de 1994, isso fará com que a sua Renda Mensal Inicial (RMI) também suba, porque serão considerados todos os seus salários de contribuição.
Tem direito quem se aposentou entre dezembro de 1999 e novembro de 2019 e teve o primeiro benefício pago nos últimos 10 anos e antes da Reforma da Previdência, ocorrida em novembro de 2019. O prazo de dez anos só aumenta se o segurado fez algum pedido de revisão que interrompeu a contagem da prescrição.
