A Certidão de Numeração do Imóvel é um documento emitido pela Prefeitura de São Paulo, Está precisando atualizar a Matricula / Transcrição do seu imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis? Seu imóvel teve a numeração alterada? podemos auxiliar na elaboração dessa certidão de forma simples..
O que é a Certidão de Numeração?
Certidão fornecida quando há uma alteração da numeração predial efetuada pela Prefeitura, onde é mencionado o número antigo e o atual ou ainda quando há a necessidade de confirmação de uma numeração predial.
Quando é necessário solicitar a Certidão de Número antigo do Imóvel?
Quando existe a necessidade de confirmação sobre a alteração da numeração predial.
Como pedir a Certidão de Numero Predial?
Documentos necessários:
- número do cadastro do imóvel no IPTU da edificação objeto da solicitação;
- endereço completo da edificação objeto da solicitação, incluindo CEP, CADLOG: código do logradouro (consta na notificação de IPTU) e as numerações anteriores.
- cópia da Escritura, Matrícula no Registro de Imóveis ou documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo (Alvará de Aprovação, Certificado de Conclusão, Auto de Regularização, Alvará de Conservação, Auto de Vistoria), no qual constem os dados necessários à emissão da Certidão de Numero Predial
Como Averbar o Número atual do Imóvel junto ao Registro de imóveis?
Averbação da alteração de numeração de prédio em questão deverá ser realizada mediante a apresentação de requerimento do proprietário, com firma reconhecida, onde se indicará o número da matrícula ou transcrição do imóvel, especificando-se a alteração do número do prédio (anterior e atual), acompanhado de certidão expedida pela Prefeitura Municipal relatando a alteração ou outro documento expedido pelo órgão competente, conforme disposto no art. 246, § 1º, da Lei nº 6.015/73.
Certidão de Numero anterior e atual do Imóvel
Pode-se dizer que a averbação são os atos praticados para alterar as condições do registro do imóvel, como, por exemplo: acontecimentos que alterem os elementos do registro, seja quanto à situação física da propriedade (construção de uma casa, cômodo, alteração de nome de rua, Número antigo do Imóvel), seja quanto à situação do proprietário (troca de estado civil ou de nome, entre outros).
Razões para manter a matrícula do imóvel atualizada
A matrícula do imóvel atesta a existência, a propriedade e a história do imóvel, e isso faz com que a averbação deva ser feita assim que ocorrida a alteração. Se o imóvel passar por sucessivas reformas, e sem a averbação destas, quando surgir a necessidade de atualizar a matrícula por alguma outra razão, a matrícula será considerada irregular se a caracterização do imóvel não coincidir com o registro anterior.
A regularização implicará em gastos de dinheiro e do tempo do proprietário, o que poderia ser evitado caso o registro contasse com as averbações necessárias para manter-se atualizado. Embora a averbação também inclua custos, ainda é mais vantajoso para o proprietário, que poderá dispor do seu patrimônio a qualquer tempo sem enfrentar maiores burocracias.
Realizamos a Certidão e também a averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, solicite agora um orçamento, iremos precisar das seguintes documentos: número do cadastro do imóvel no IPTU e Matricula/Transcrição do Imóvel.
