Temos uma equipe especializada para representa-lo e realizar todos os atos para a transferência de imóveis em regime de ocupação ou de aforamento.
É importante verifique se o proprietário do imóvel é o que está cadastrado na SPU, pois do contrário deve ser regularizada a cadeia. Verifique também se a transação é onerosa ou não.
- São onerosas as transações que envolvem pagamento (compra/venda, permuta; dação em pagamento, promessa de compra/venda, integralização de capital social.
- Não onerosas doação, sucessão, meação, extinção ou cisão de empresa, incorporação imobiliária:
Solicitar a alteração do titular responsável pelo imóvel no cadastro da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SPU, após as seguintes etapas:
- Calcular Laudêmio
- Emitir DARF de Laudêmio
- Pagar DARF do Laudêmio
- Emitir a Certidão de Autorização para Transferência – CAT
- Transferir e/ou registrar o imóvel no Cartório competente
Pessoa Física ou Jurídica: Que tenha efetuado a transferência e/ou registro do imóvel no Cartório competente
Como Calcular o laudêmio?
Calcule o valor a ser recolhido para a transferência de titularidade de imóvel da União (5% do valor atualizado do terreno da União), quando envolver transações onerosas (compra e venda, promessa de compra e venda, permuta, dação em pagamento, fusão de empresas, integralização de capital social e outros), a partir da informação do nº do RIP do Imóvel, o valor declarado da transação e o percentual de transferência. Após esse procedimento, é gerada a Ficha de Cálculo de Laudêmio – FCL e o DARF.
Pagar o DARF de Laudêmio
Efetue o pagamento do ‘DARF de Laudêmio‘ gerado conforme Etapa 1 ou obtenha a 2ª via, informando o nº da Ficha de Cálculo de Laudêmio – FCL no serviço ‘DARF de Laudêmio’
Emitir a Certidão de Autorização para Transferência- CAT
ACertidão de Autorização para Transferência de Titularidade – CAT, emitida em nome do atual responsável pelo imóvel na Secretaria do Patrimônio da União, preenchendo o tipo de transação, número do RIP e da Ficha de Cálculo de Laudêmio – FCL. A CAT, válida por 90 dias, assegura que o imóvel não se encontra em área de interesse da Administração Pública;que o transmitente está em dia com as obrigações na SPU e que houve recolhimento do laudêmio ou a declaração de isenção de seu pagamento
Alterar o responsável pelo imóvel no cadastro da SPU
- Título Aquisitivo/Documento de Transferência (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com Força de Escritura etc.). No caso de aforamento, o documento deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
- Documento de Identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc)
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas
- Título Aquisitivo/Documento de Transferência (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com força de Escritura etc.). No caso de aforamento, o documento deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis
- Documento de designação do representante legal (ato constitutivo, contrato social, estatuto social, ata, termo de posse etc)
- Documento de identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc)
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Título Aquisitivo/Documento de Transferência (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com força de Escritura etc.). No caso de aforamento, o documento deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Transferir e/ou registrar o imóvel no Cartório competente
Depois de cumprida todas as etapas anteriores encaminharemos toda a documentação para o Cártorio de Registro de Imóveis competente
Realizamos todas as etapas para voce, solicite agora um orçamento:
