Cheque devolvido? Apresentação de Certidão de Protesto ao Banco

Como evitar fraudes

• Não aceite cheques de terceiros;
• Confirme o endereço e solicite um número de telefone fixo;
• Solicite o RG e confira foto, assinatura, data de nascimento e nome da mãe;
• Raspe a parte onde constam o nome do cliente e número do cheque. Se a tinta sair, desconfie;
• Não aceite cheques rasurados.

Motivos de devolução de cheques

CLASSIFICAÇÃO	MOTIVO	DESCRIÇÃO
I. Cheque sem provisão de fundos	11	Cheque sem fundos – 1ª apresentação
	12	Cheque sem fundos – 2ª apresentação
	13	Conta encerrada
	14	Prática espúria
II. Impedimento ao pagamento	20	Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco
	21	Cheque sustado ou revogado
	22	Divergência ou insuficiência de assinatura
	23	Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
	24	Bloqueio judicial ou determinação do Bacen
	25	Cancelamento de talonário pelo participante destinatário
	27	Feriado municipal não previsto
	28	Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
	30	Furto ou roubo de cheque
	70	Sustação ou revogação provisória
III. Cheque com irregularidade	31	Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)
	33	Divergência de endosso
	34	Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
	35	Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento
IV. Apresentação indevida	37	Registro inconsistente
	38	Assinatura digital ausente ou inválida
	39	Imagem fora do padrão
	40	Moeda Inválida
	41	Cheque apresentado a participante que não o destinatário
	43	Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução
	44	Cheque prescrito
	45	Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária
	48	Cheque de valor superior a R$100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário
	49	Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.
V. Emissão indevida	59	Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
	60	Instrumento inadequado para a finalidade
	61	Papel não compensável
VI. A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada	71	Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
	72	Contrato de Compensação encerrado

Base Regulamentar:

– Resolução nº 1.631/1989 (Regulamento Anexo);

–  Resolução nº 2.090/1994;

–  Resolução nº 3.972/2011;

–  Circular nº 3.226/2004;

–  Circular nº 3.532/2011;

– Circular nº 3.535/2011; e

Observação: cheques devolvidos por problemas operacionais do remetente ou do destinatário não podem ser devolvidos ao cliente depositante nem ter seu prazo de bloqueio alterado.

Glossário:

• Participante: instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, na qual sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque;
• Remetente: participante que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na Compe;
• Destinatário: participante contra quem é sacado o cheque (instituição financeira sacada) e a quem são remetidas as informações e imagem do cheque.

 

O que é o CCF?

Como saber se o seu nome está incluído no CCF?

Quais são os motivos para inclusão do nome do correntista no CCF?

Quando a conta corrente é conjunta, quem será incluído no CCF?

Encerrei a minha conta há algum tempo e agora apareceu um cheque que não é meu e, por isso, meu nome foi incluído no CCF. O que devo fazer?

Quais são os procedimentos para exclusão de ocorrências do CCF?

Posso fazer a solicitação de exclusão do CCF em agência diversa da que efetuou a inclusão?

Como o cliente pode comprovar o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência?

Como fazer para localizar o beneficiário do cheque?

Qual é o prazo para o banco proceder a exclusão do nome do correntista no CCF?

O que fazer em caso de indeferimento do pedido de exclusão?

246	Banco ABC Brasil S.A.
075	Banco ABN AMRO S.A.
025	Banco Alfa S.A.
641	Banco Alvorada S.A.
024	Banco BANDEPE S.A.
029	Banco Banerj S.A.
000	Banco Bankpar S.A.
740	Banco Barclays S.A.
107	Banco BBM S.A.
031	Banco Beg S.A.
096	Banco BM&FBOVESPA de Serviços de Liquidação e Custódia S.A
318	Banco BMG S.A.
752	Banco BNP Paribas Brasil S.A.
248	Banco Boavista Interatlântico S.A.
218	Banco Bonsucesso S.A.
065	Banco Bracce S.A.
036	Banco Bradesco BBI S.A.
204	Banco Bradesco Cartões S.A.
394	Banco Bradesco Financiamentos S.A.
237	Banco Bradesco S.A.
208	Banco BTG Pactual S.A.
263	Banco Cacique S.A.
473	Banco Caixa Geral – Brasil S.A.
040	Banco Cargill S.A.
	Banco Caterpillar S.A.
739	Banco Cetelem S.A.
233	Banco Cifra S.A.
745	Banco Citibank S.A.
M08	Banco Citicard S.A.
M19	Banco CNH Industrial Capital S.A.
215	Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A.
095	Banco Confidence de Câmbio S.A.
756	Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB
748	Banco Cooperativo Sicredi S.A.
222	Banco Credit Agricole Brasil S.A.
505	Banco Credit Suisse (Brasil) S.A.
	Banco CSF S.A.
003	Banco da Amazônia S.A.
083-3	Banco da China Brasil S.A.
707	Banco Daycoval S.A.
M06	Banco de Lage Landen Brasil S.A.
456	Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil S.A.
214	Banco Dibens S.A.
001	Banco do Brasil S.A.
047	Banco do Estado de Sergipe S.A.
037	Banco do Estado do Pará S.A.
041	Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
004	Banco do Nordeste do Brasil S.A.
265	Banco Fator S.A.
M03	Banco Fiat S.A.
224	Banco Fibra S.A.
626	Banco Ficsa S.A.
	Banco Fidis S.A.
394	Banco Finasa BMC S.A.
M18	Banco Ford S.A.
M07	Banco GMAC S.A.
612	Banco Guanabara S.A.
M22	Banco Honda S.A.
063	Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo
M11	Banco IBM S.A.
604	Banco Industrial do Brasil S.A.
320	Banco Industrial e Comercial S.A.
653	Banco Indusval S.A.
249	Banco Investcred Unibanco S.A.
184	Banco Itaú BBA S.A.
479	Banco ItaúBank S.A
	Banco Itaucard S.A.
M09	Banco Itaucred Financiamentos S.A.
376	Banco J. P. Morgan S.A.
074	Banco J. Safra S.A.
217	Banco John Deere S.A.
600	Banco Luso Brasileiro S.A.
389	Banco Mercantil do Brasil S.A.
370	Banco Mizuho do Brasil S.A.
746	Banco Modal S.A.
045	Banco Opportunity S.A.
212	Banco Original S.A.
623	Banco PAN S.A.
611	Banco Paulista S.A.
643	Banco Pine S.A.
M24	Banco PSA Finance Brasil S.A.
747	Banco Rabobank International Brasil S.A.
356	Banco Real S.A.
633	Banco Rendimento S.A.
M16	Banco Rodobens S.A.
422	Banco Safra S.A.
033	Banco Santander (Brasil) S.A.
366	Banco Société Générale Brasil S.A.
012	Banco Standard de Investimentos S.A.
464	Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A.
082-5	Banco Topázio S.A.
M20	Banco Toyota do Brasil S.A.
634	Banco Triângulo S.A.
M14	Banco Volkswagen S.A.
M23	Banco Volvo (Brasil) S.A.
655	Banco Votorantim S.A.
610	Banco VR S.A.
119	Banco Western Union do Brasil S.A.
	Banco Yamaha Motor S.A.
021	BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
719	Banif-Banco Internacional do Funchal (Brasil)S.A.
755	Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A.
073	BB Banco Popular do Brasil S.A.
081-7	BBN Banco Brasileiro de Negócios S.A.
250	BCV – Banco de Crédito e Varejo S.A.
078	BES Investimento do Brasil S.A.-Banco de Investimento
	BNY Mellon Banco S.A.
069	BPN Brasil Banco Múltiplo S.A.
125	Brasil Plural S.A. – Banco Múltiplo
070	BRB – Banco de Brasília S.A.
104	Caixa Econômica Federal
477	Citibank S.A.
487	Deutsche Bank S.A. – Banco Alemão
064	Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A.
062	Hipercard Banco Múltiplo S.A.
399	HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo
492	ING Bank N.V.
652	Itaú Unibanco Holding S.A.
341	Itaú Unibanco S.A.
488	JPMorgan Chase Bank
254	Paraná Banco S.A.
751	Scotiabank Brasil S.A. Banco Múltiplo
	Standard Chartered Bank (Brasil) S/A–Bco Invest.
	UBS Brasil Banco de Investimento S.A.
409	UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A.

 

O que Fazer?

Se o empresário aceita receber o pagamento através de cheques, então, mais cedo ou mais tarde, ele vai ter que lidar com o problema dos cheques devolvidos.

É nessa hora que surgem as dúvidas:

• O que fazer quando um cheque é devolvido?
• Qual é a melhor forma de receber esse dinheiro?
• Existe algum método ou procedimento para lidar com cada tipo de devolução?

A resposta para essas dúvidas é sim.

Existe um procedimento que você pode adotar para conseguir receber esses cheques devolvidos. E ainda melhor: receber mais rápido!

O procedimento é muito simples: Basta você fazer o trabalho de cobrança da forma correta.

É só isso mesmo! Não existe fórmula mágica. Não existe fórmula secreta.

São providências simples que qualquer empresário pode tomar.

O segredo está na disciplina que o empresário tem que ter para executar os passos do processo de cobrança no ambito do poder judiciario TJ

Fazer cobrança é isso: é um trabalho que se faz todos os dias de forma consistente e persistente.

Muitos Motivos de Devolução

A primeira coisa que você precisa saber é que o cheque pode ser devolvido por vários Motivos.

São os famosos Motivos de Devolução dos Cheques.

São esses Motivos de Devolução que deixam as pessoas confusas na hora de decidir o que fazer com o cheque que foi devolvido pelo banco.

O cheque pode ser devolvido por falta de fundos, pode ser sustado, pode ser devolvido por conta encerrada, e por um monte de outros Motivos que no final das contas, acaba sim, deixando o credor sem saber o que fazer.

Se você precisar conhecer todos os Motivos de Devolução dos cheques, acesse esse link com a lista completa dos Motivos de Devolução.

Aceitar cheque é conceder crédito

Mas, o que eu considero mais grave é que o empresário que aceita receber cheques como forma de pagamento, não entende que aceitar cheque é conceder crédito para o cliente. Aceitar cheque é vender a prazo.

E eu sempre falo: você só pode vender a prazo, ou seja, você só pode conceder crédito, se antes você fizer uma boa análise de crédito.

Tecnicamente o cheque é uma ordem de pagamento a vista. Mas, na prática o cheque ele não passa de uma promessa de pagamento.

Você pode até receber um pagamento em cheque a vista, mas, quando chegar lá no banco para sacar o cheque, você pode ter a triste surpresa de que o cheque está sem fundos.

Se antes de aceitar o cheque você tivesse analisado o crédito do cliente, você poderia ter diminuído o risco de tomar esse calote. Ou pelo mesmo você teria mais informações para poder cobrar esse cliente devedor.

Dados de Contato

Obter informações do devedor é o primeiro passo para cobrar um cheque devolvido.

Para fazer a cobrança você precisa dos dados de contato do emitente do cheque.

Quantos mais informações de contato você tiver, mais fácil vai ser encontrar esse devedor.

Se você ainda não faz o cadastro dos seus clientes, você precisa, pelo menos, colocar aquele carimbo no verso do cheque, para pegar os dados do emitente do cheque.

Mas, se você nem fez o cadastro do cliente, nem pegou os dados no verso do cheque, você ainda tem uma forma de conseguir os dados do emitente do cheque.

Você pode pedir para banco, que informe os dados do emitente do cheque. O banco tem a obrigação de informar os dados do emitente do cheque (Art. 6º da Resolução 3.972/11 do BCB).

Se os dados do emitente do cheque que forem fornecidos pelo banco não servirem para localizar o devedor, ainda tem mais uma outra opção, que é usar um sistema de localização de devedores.

Conheça algumas empresas que oferecem esse serviço de localização de devedores.

As Medidas de Cobrança

Superada essa fase de encontrar o devedor e estabelecer o contato de cobrança, vamos passar para as medidas de cobrança.

Para saber quais as medidas de cobrança vamos poder tomar, o precisamos antes identificar o Motivo de Devolução do cheque. Porque, conforme o Motivo de Devolução o procedimento de cobrança é diferente.

Você consegue identificar esse Motivo de Devolução, olhando o carimbo que o banco colocou no verso do cheque.

Esse por exemplo foi devolvido pelo Motivo 11:

Se tiver mais de um carimbo, vai valer sempre o Motivo de Devolução com a data mais recente.

Nesse outro cheque o carimbo mais recente é do Motivo 12:

Os principais Motivos de Devolução são:

• Motivo 11 – Cheque sem fundos – 1ª apresentação
• Motivo 12 – Cheque sem fundos – 2ª apresentação
• Motivo 13 – Conta encerrada
• Motivo 21 – Cheque sustado ou revogado
• Motivo 28 – Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio

Motivo 11 de devolução

Quando o cheque é devolvido pelo Motivo 11, ele precisa ser reapresentado ao banco para ver se o cliente já cobriu o saldo da conta, permitindo assim que o cheque possa ser compensado.

O ideal é avisar o cliente que você vai reapresentar o cheque, ou então, você pode combinar com o cliente a melhor data para reapresentação do cheque.

Se você reapresentar o cheque sem avisar o cliente, as chances do cheque ser devolvido novamente são maiores.

A segunda devolução acontece pelo Motivo de Devolução n° 12.

Motivo 12 de devolução

Depois que é devolvido pelo Motivo 12, o cheque não aceita mais reapresentação, e não pode mais ser pago pelo banco.

Por isso, é importante avisar o cliente que você vai reapresentar o cheque ou até mesmo combinar a melhor data para reapresentação.

Mas, por outro lado, se o cliente já tem muitos cheques devolvidos na praça, então não adianta você negociar uma data com ele, porque ele só vai ficar somente te enrolar.

Motivo 13 de devolução

A devolução do cheque pelo Motivo 13 acontece quanto a conta corrente do emitente do cheque já estava encerrada no momento da apresentação do cheque.

O Motivo 13 não aceita apresentação e não pode mais ser pago pelo banco. Restando apenas a cobrança direta do emitente do cheque.

Para os cheques devolvidos pelos Motivos 12 e 13 você vai fazer a cobrança normalmente.

Você pode ligar, você pode enviar e-mail, você pode enviar mensagem de cobrança no celular, pelo WhatsApp.

Você vai fazer o trabalho normal de cobrança.

Você vai cobrar e negociar as formas de pagamento com o devedor.

Mas, não confunda fazer cobrança com ficar implorando para o cliente te pagar a dívida.

Você tem que explicar para o devedor que você quer negociar com ele para não precisar tomar as medidas mais duras de cobrança.

Na cobrança dos cheques devolvidos pelos Motivos 12 e 13 você pode negativar no SPC e Serasa. Você pode protestar em cartório. Você pode entrar com ação de execução na justiça.

Você tem que definir uma estratégia de cobrança e seguir essa estratégia de cobrança, como eu ensino na régua de cobrança.

Neste link você pode conhecer a régua de cobrança, para montar a sua estratégia de cobrança.

Motivo 21 de devolução

Agora vamos falar do cheque devolvido pelo Motivo 21, que é o cheque sustado por desacordo comercial.

Você pode até cobrar e protestar normalmente o cheque que foi sustado por desacordo comercial.

Mas, se o cliente sustou o cheque por desacordo comercial é porque ele tem algum motivo para ter sustado esse cheque.

Mesmo que você não concorde plenamente com os motivos do cliente, se você pisou na bola, você tem que assumir a sua parte da responsabilidade.

Claro que existem os espertinhos que sustam o cheque só para não ficar com o nome sujo, mas, esses casos são exceções à regra.

Então para o Motivo 21, você também pode protestar e entrar com a ação de execução. Só não poder negativar no SPC e Serasa.

Motivo 28 de devolução

Por fim, se você recebeu um cheque que foi devolvido pelo Motivo 28, então você entrou numa fria mesmo.

Por que, se o cheque foi sustado por Motivo de roubo ou furto, então você não pode protestar nem negativa o emitente.

Pensa bem, se o cheque foi sustado porque foi roubado ou furtado, o emitente do cheque também é uma vítima. Então, esse emitente não pode ser negativado nem protestado.

Se você puder provar que aconteceu uma fraude, daí é uma outra história…

Mas, na maioria das vezes quando você recebe um cheque que foi roubado ou furtado, é porque você não tomou os cuidados necessários.

Se esse cheque devolvido pelo Motivo 28 foi recebido através de endosso, então você ainda tem uma esperança, porque você pode cobrar quem te passou o cheque.

Conclusão

Se você apenas recebeu um cheque sem fundos e não sabia ainda o que fazer, agora você já sabe por onde começar.

Mas, se você precisa lidar com a cobrança de dívidas todos os dias, então o que você precisa é aprender novas estratégias de cobrança, você precisa desenvolver a sua capacidade de negociação, você precisa potencializar o seu poder de persuasão na cobrança.

Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF

Cheque foi devolvido Apresentação da Certidão de Protesto no Banco é indispensável para Regularização e Solicitação para Limpar o Nome

Cheques sem Fundos Protesto