A Certidão Negativa de testamento é a confirmação de que haja ou não testamento lavrado. Na certidão constará o local onde está o testamento (tabelionato, cidade e folhas onde está o registro) se positiva. De posse destes dados, os familiares ou advogado sabem onde buscar cópia do testamento com a última vontade da pessoa.
Em caso de não haver registro de testamento, o solicitante recebe uma certidão negativa.
Como o pedido pode ser feito? Para realizar a solicitação de informação sobre existência de testamento é necessário encaminhar os seguintes documentos digitalizados:
- Certidão de óbito emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais ou Tradução de óbito em casos de falecimentos ocorridos no estrangeiro*;
- Documento de identificação e CPF do falecido;
Solicitação: A certidão poderá ser solicitada através: Formulário de Contato do Site, E-mail, Telefone, whatsapp ou pessoalmente em uma das nossas sedes.
Prazo de entrega: 2 à 4 dias úteis – após o pagamento
Certidão de Testamento Onde Tirar?
A Certidão de Testamento passou a ser obrigatorio em todo terriorio nacional na elaboração dos inventários tanto judicial quanto extrajudicial, portanto para tirar é muito simples, basta encaminhar a cópia dos documentos do Espólio efetuar o deposito e o documento será entregue OnLine de forma rápida e descomplicada.
Busca Testamento
Somos especialistas na obtenção dessa Certidão de Testamento – Colégio Notarial São Paulo e conhecemos todos os trâmites legais para que você tenha as certidões no menor prazo possível.
Observação:
**Informamos que a atualização do sistema do Registro Central de Testamentos ocorre da seguinte forma:
– até o dia 20, quanto a testamentos feitos na primeira quinzena do próprio mês.
– até o dia 5 de cada mês subsequente, quanto a testamentos feitos na segunda quinzena do mês anterior.
As pesquisas contemplam os atos lavrados nos Estados:
| – DF: desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de março de 2018 |
| – ES: desde 1 de janeiro de 1980 até 28 de fevereiro de 2018 |
| – MG: desde 1 de janeiro de 2000 até 15 de março de 2018 |
| – MS: desde 1 de janeiro de 2000 até 15 de janeiro de 2018 |
| – MT: desde 1 de janeiro de 2000 até 15 de março de 2018 |
| – PB: desde 1 de janeiro de 1918 até 31 de dezembro de 2012 |
| – PE: desde 1 de janeiro de 1960 até 31 de dezembro de 2012 |
| – PR: desde 1 de janeiro de 1900 até 15 de março de 2018 |
| – RO: desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de março de 2018 |
| – RS: desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de março de 2018 |
| – SC: desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de março de 2018 |
| – SP: desde 1 de janeiro de 1970 até 31 de março de 2018 |
*Informações importantes acerca de falecimentos ocorridos no estrangeiro:
Brasileiros: Óbito de brasileiros falecidos no exterior para ter efeito em território nacional deverá ser transcrito no Cartório do 1º Ofício do último domicílio do falecido ou no 1º Ofício do Distrito Federal, na falta de domicílio conhecido, nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Estrangeiros: A certidão de óbito de pessoas estrangeiras também falecidas no estrangeiro deve ser registrada em cartório Registro de Títulos e Documentos (Lei nº 6.015, de 31.12.73, art. 129, nº 6), acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.
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Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil
Registro Central de Testamentos – RCTO
Criado e mantido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, o Registro Central de Testamentos é um banco de dados que congrega informações sobre eventual existência de testamentos públicos, cerrados ou revogados, lavrados nos tabelionatos de notas do estado de São Paulo
O testamento público é ato notarial relativo às disposições de última vontade exteriorizada por qualquer pessoa, por meio de escritura pública. O testamento cerrado é ato de disposição de ultima vontade, lacrado (cerrado) e aprovado pelo tabelião de notas. A revogação de testamentos é o ato que invalida disposição anteriormente feita por uma das formas supracitadas.
A central foi autorizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Provimento 06/1994, que obrigou os tabeliães de notas paulistas a enviar mensalmente informações com nome completo do testador, números de CPF e RG, espécie e data do testamento, livro e folhas em que foi lavrado
Posteriormente, foi aprimorado para receber as informações pela Internet, ganhando na ocasião a sigla “O” de “on-line” passando a se chamar Registro Central de Testamentos On-Line, RCTO, nos termos do provimento 13/2006.
Através do registro central de testamentos on-line (colegio notarial/censec -rcto ) a certidão negativa de testamento será emitida no brasil, sendo um sistema nacional online de cadastro de testamentos lembrando que esse documento não é gratuito.
Atualmente o RCTO foi adotado como ferramenta essencial para certificar a existência ou inexistência de testamento em inventários judiciais ou extrajudiciais realizados no estado de São Paulo.
A central ganhou maior relevância com a edição da lei 11.441/07 que possibilitou a realização de inventários extrajudiciais, condicionados à inexistência de testamento. Razão pela qual, no estado Bandeirante a exigência da informação de inexistência de testamento fornecida pelo CNB-SP com base no RCTO foi incorporada às normas que disciplinam o sistema extrajudicial.
Certidão ON-LINE de Testamento
Pesquisas relacionadas a certidão negativa de testamento
O que contém a pesquisa?
Esta pesquisa contempla os atos informados pelos tabeliães de notas de todos os estados do Brasil, dos quais os abaixo listados disponibilizaram a totalidade das informações sobre testamentos públicos, cerrados e eventuais revogações.
| – DF: desde 1 de janeiro de 2000 até 15 de setembro de 2017 |
| – ES: desde 1 de janeiro de 1980 até 31 de dezembro de 2012 |
| – MG: desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de agosto de 2017 |
| – MS: desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de agosto de 2017 |
| – MT: desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de agosto de 2017 |
| – PB: desde 1 de janeiro de 1918 até 31 de dezembro de 2012 |
| – PE: desde 1 de janeiro de 1960 até 31 de dezembro de 2012 |
| – PR: desde 1 de janeiro de 1900 até 15 de agosto de 2017 |
| – RO: desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de agosto de 2017 |
| – RS: desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de agosto de 2017 |
| – SC: desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de agosto de 2017 |
| – SP: desde 1 de janeiro de 1970 até 15 de setembro de 2017 |
Municipíos Atendidos - Certidão de Testamento
Certidão de Testamento – Colégio Notarial São Paulo
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Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil
