Certidão do Distribuidor de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais ou simplesmente Executivos Fiscais é um documento emitido pelo Poder Judiciário Estadual TJSP, muito importante principalmente em uma transação imobiliária (Compra e Venda de Imóvel) é essa Certidão que atesta possíveis ações em nome do(s) Vendedor(es) – Proprietário(s) ou Antecessor(es) que possam estar sofrendo algum tipo de cobrança de crédito de natureza fiscal: impostos, taxas no Fórum onde reside.
Caso o vendedor resida em outra cidade, faz-se necessário que seja apresentada também a Certidão do Distribuidor de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais da comarca de sua residência.
Geralmente o autor (Requerente) dessa ação é a Prefeitura.
Executivos Fiscais Municipais e Estaduais
Constando qualquer Ação (Apontamento), é importante solicitar uma outro documento, a Certidão de Objeto e Pé ou de Esclarecimento, que irá demostrar o porque a Certidão do Distribuidor de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais está saindo positiva – Dividas com Prefeitura
Podendo ser solicitada em nome de Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ)
- Essa é uma das Certidões que compõem o Pacote para Venda de Imóvel.
Documentos Necessários para Solicitação:
Pessoa Física (PF) |
Pessoa Juridíca (PJ) |
Nome Completo, Nº do CPF, Nº do RG ou RNE |
Razão Social e Número do CNPJ |
Período de busca: de 10 anos, 20 anos ou superior a 20 anos.
Prazo de entrega: Até 48 horas ! ! !
Validade: 30 dias úteis.
Prévias: Para agilizar o seu dia a dia disponibilizamos uma prévia da Certidão por e-mail sem custo adicional.
Solicitação: A certidão poderá ser solicitada através: Formulário de Contato do Site, E-mail, Telefone, Fax ou pessoalmente em uma das nossas sedes.
Os Valores: incluem Honorários, Emolumentos e a Entrega da documentação em São Paulo/SP.
Somos especialistas na obtenção dessas certidões e conhecemos todos os trâmites legais para que você tenha as certidões no menor prazo possível.
Com tranqüilidade e segurança o serviço será entregue em local determinado pelo cliente na cidade de São Paulo sem custo adicional.
Perguntas e Respostas
- Como obter a Certidão do Distribuidor de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais da Capital?
Basta preencher o formulário de solicitação no próprio site informando os dados necessários para solicitação e o Endereço de Entrega.
Em seguida entraremos em contato informando os dados bancários para deposito ou transferência.
- Local onde deve ser solicitadas as Certidões para venda de imóvel?
Comarca de domicilio dos Vendedores/Proprietários/Pesquisados e local do imóvel
- Qual o prazo de entrega da Certidão do Distribuidor de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais na Capital?
O prazo para a entrega da certidão é de até dois dias úteis.
- É possível obter a Certidão do Distribuidor de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais pela internet on-line?
O TJSP não disponibiliza esse tipo de serviço pela internet.
- Grafia dos Nomes
Se a Proprietária do imóvel teve o nome alterado nos últimos 2 anos por casamento ou separação judicial, faz se necessário o levantamento com as grafias de Solteira e de Casada
No Caso do inventario, arrolamento ou testamento é muito importante obter essa certidão para ter certeza de que o Espolio o não tem dividas
- Caso o Registro na Matricula do Imóvel seja inferior a 2 anos é importante fazer o levantamento dos antecessores proprietários
Veja também como esse documento é conhecido:
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