Protesto de Sentença Judicial
set25

Protesto de Sentença Judicial

Saiba o que é, e como podemos auxiliar no Cancelamento ou na sustação de protesto por ordem Judicial Providenciamos a baixa, cancelamento ou Sustação Protesto de Sentença Judicial sustação dos efeitos do protesto, cabe ao Tabelião de Protesto informar tal decisão às empresas de proteção ao crédito para a retirada do referido protesto até segunda decisão judicial Como sustar títulos apresentados para protesto ? Ao receber intimação do tabelião de protesto para pagar título indevido, o interessado deverá constituir advogado para requerer a sustação do protesto. Importante: o pedido de sustação é sempre urgente e a ordem de sustação deverá ser apresentada ao tabelionato de protesto antes de expirado o prazo legal indicado na intimação recebida. No caso de título de valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, o próprio intimado poderá peticionar ao Juizado de Pequenas Causas do seu domicílio.   CANCELAMENTO DE PROTESTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Seu Nome Seu E-mail Assunto Sua Mensagem O Protesto TÍTULOS SUSTADOS JUDICIALMENTE – Os mandados e os títulos ou documentos de dívida sustados judicialmente podem ser inutilizados pelo Tabelião, independentemente de prévia autorização, desde que conservados microfilmes ou imagens gravadas por processo eletrônico e decorridos dez anos do recebimento da ordem judicial sem comunicação sobre a resolução definitiva do processo. Sobrevindo ordem ulterior de protesto, o registro será efetuado à vista da reprodução de microfilme ou da imagem gravada por processo eletrônico.   Sustação do protesto A sustação do protesto é uma medida cautelar inominada, preparatória, na qual se caracteriza principalmente pelo periculum in mora e o fumus boni iuris. É cabível “nos casos especialíssimos em que a irregularidade estivesse flagrantemente demonstrada”. No que se refere à caução (caução real ou fidejussória), o juiz pode ou não exigi-la, dependendo de cada situação concreta. Certidão na compra e venda de imóveis A sustação do protesto pode ser concedida inaudita altera pars, de forma a evitar um dano maior à parte prejudicada. Contudo, observa-se que a sustação do protesto deve ser processada antes da efetivação do protesto e, quanto à ação principal, deve ser ajuizada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação da liminar. Cancelamento do protesto A respeito do cancelamento do protesto faz-se necessário que a lavratura da certidão do protesto já tenha sido efetivada, pois o que se requer é a averbação do cancelamento do registro do protesto. Destarte pode o credor ou qualquer interessado solicitar, diretamente ao tabelião de protesto, nos casos de pagamento de título ou ajuste com o credor, desde que acompanhado de documento probatório, que o registro de protesto seja cancelado. Também se procede ao cancelamento do protesto por determinação judicial, através...

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